Protecionismo ou Cortina de Fumaça?

Protecionismo ou cortina de fumaça?

Imposto sobre importação não é uma sigla fria na legislação. É a diferença entre uma empresa brasileira instalar uma nova linha de produção de classe mundial ou desistir e seguir remendando máquinas dos anos 1990. Quando o governo decide elevar esse imposto justamente sobre bens de capital, ao mesmo tempo em que mantém a Selic em patamar de punição, a mensagem para quem produz é clara: o problema do Estado será resolvido no balanço de quem investe. E a retórica de “proteção da indústria nacional” entra em cena como uma cortina de fumaça conveniente, enquanto o país se afasta, mais uma vez, do caminho que Coreia do Sul e China trilharam para escapar da periferia tecnológica.

Pense em um empresário de médio porte do interior de São Paulo. Ele já fez as contas, já conversou com o banco, já ouviu o comitê de investimentos. O plano era simples na teoria: substituir um parque de máquinas ultrapassado por equipamentos novos, automatizar parte da linha, reduzir desperdícios, disputar contratos que antes pareciam inalcançáveis. Ele passou meses negociando uma linha de crédito com taxa atrelada à Selic, calculando com cuidado cada ponto percentual de custo financeiro. Quando finalmente parecia que a conta fechava, veio o anúncio discreto, publicado em diário oficial, de aumento do imposto sobre importação exatamente na categoria de máquinas que ele pretendia trazer.

Na prática, isso não é mera mudança de alíquota. É um recado de que o risco de investir produtivamente no Brasil continua desproporcional em relação ao retorno esperado. A decisão de expandir vira um exercício de fé, e não de racionalidade econômica. O que se apresenta como “defesa da indústria local” é, no fundo, a tentativa do governo de fechar o rombo das contas públicas sem assumir o custo político de cortar gastos. O problema é que essa escolha vem embutida no custo de capital dos investidores — e esse custo aparece, com toda clareza, na precificação das empresas listadas.

A vítima mais fácil?

No discurso oficial, o imposto sobre importação seria uma espécie de barreira protetora contra uma enxurrada de produtos estrangeiros que supostamente ameaçam a sobrevivência da indústria doméstica. Na prática, essa proteção raramente aparece quando se olha a produtividade, a sofisticação tecnológica ou a inovação das empresas brasileiras. O que se vê são máquinas mais caras, projetos adiados, margens pressionadas e uma dependência crescente de tecnologia importada, exatamente o oposto do que se vende em coletivas de imprensa.

O mecanismo é perversamente simples. Quando o equipamento importado que já era caro passa a custar ainda mais na entrada do país, a empresa que precisa dele tem três caminhos, nenhum deles atraente. Ela pode absorver o custo, sacrificando margem e retorno sobre o capital próprio. Pode repassar o aumento para o preço final, perdendo competitividade num mercado em que o consumidor não é exatamente rico. Ou pode desistir do investimento, esticando a vida útil de ativos obsoletos e condenando sua produtividade ao atraso. Em todos os casos, o imposto cumpre um papel silencioso, porém decisivo: ele trava a renovação do parque produtivo e, por consequência, o potencial de inovação.

É aqui que o pano de fundo macroeconômico muda de cenário coadjuvante para protagonista. Não estamos falando de um ambiente de juros baixos, em que o crédito de longo prazo é relativamente barato e a decisão marginal de investir ainda pode ser favorável, mesmo com alguma distorção tributária. Estamos num contexto em que a Selic se mantém em patamar elevado, encarecendo qualquer plano de expansão. O investidor corporativo brasileiro olha para a taxa básica, calcula o spread cobrado pelo banco, adiciona o efeito do imposto sobre importação no custo dos equipamentos e chega a uma conclusão desconfortável: vale mais a pena reduzir ambições, preservar caixa e operar no modo defensivo.

Essa combinação de juros altos e impostos crescentes cria uma dupla penalização para quem ousa pensar em futuro. O governo, ao priorizar receitas rápidas sobre o imposto de importação, sinaliza que prefere capturar hoje o que poderia permitir crescer amanhã. Ao fazer isso, ele aproxima o Brasil da armadilha dos países que nunca conseguem acumular capital produtivo suficiente para sair da mediana global. A formação bruta de capital fixo, que já vinha patinando, avança pouco e mal, muito abaixo dos níveis observados em economias que conseguiram escapar da armadilha de renda média. Enquanto países que levaram a sério a agenda de investimento sustentado em infraestrutura, máquinas, tecnologia e educação trabalham com taxas de investimento robustas, o Brasil insiste em reclamar que cresce pouco enquanto pune sistematicamente o capital produtivo.

Por trás desse desenho, existe uma visão de Estado que desconfia do investidor e confia demais na própria capacidade de alocar recursos via tributação. O imposto sobre importação se torna um instrumento de arrecadação fácil, quase automático. Não exige reforma administrativa, não exige corte de privilégios, não exige mexer em estruturas políticamente sensíveis. Basta publicar um ato normativo e deixar que todo o peso recaia sobre quem precisa modernizar um galpão, montar uma planta nova ou adotar uma tecnologia de automação mais sofisticada. É uma espécie de “pedágio de entrada” cobrado de quem deseja transformar produtividade em competitividade de longo prazo.

Dependência eterna

Enquanto isso, a narrativa de “proteção da indústria” continua sendo um recurso retórico útil. Sempre que os números mostram aumento das importações de máquinas e equipamentos, o governo aponta o dedo para fora e diz que é preciso defender o produtor nacional. Mas raramente entra no detalhe de por que tantos produtores nacionais, depois de décadas de tarifas elevadas, ainda dependem de tecnologia externa para competir. O problema não é apenas de fluxo de produtos; é de fluxo de conhecimento, de projetos de engenharia, de cultura de manufatura avançada, de design de processos. E imposto não compra know-how.

Quando olhamos para o comportamento dos investimentos eletrônicos, automotivos, agronegócio, mineração, todos esses setores compartilham um traço comum: dependem pesadamente de equipamentos que não são fabricados localmente com a mesma qualidade, eficiência ou escala. Ao encarecer a importação dessas máquinas, o Brasil não está forçando uma substituição saudável por oferta nacional equivalente. Está apenas travando o acesso ao estado da arte global. É o equivalente a pedir que um atleta compita em uma corrida internacional calçando um tênis de duas décadas atrás, em nome de “proteger a indústria nacional de calçados”.

Têm alternativas?

A comparação com a trajetória de países como Coreia do Sul e China é inevitável e incômoda. Esses países não chegaram ao topo da cadeia de valor mundial fechando suas economias com impostos sobre importação generalizados. Eles construíram modelos muito mais sofisticados, nos quais o foco estava em atrair capital estrangeiro disposto a trazer tecnologia, treinar mão de obra local e compartilhar conhecimento, em troca de acesso ao mercado interno e incentivos claros. O imposto foi usado como ferramenta cirúrgica, e não como martelo fiscal.

No caso coreano, a história é quase didática. O país, devastado pela guerra, partiu de uma base produtiva quase inexistente. Em vez de erguer muros tarifários indiscriminados, abriu espaço para parcerias que traziam não só máquinas, mas processos, engenharia, cultura industrial. As empresas que hoje dominam segmentos de alta tecnologia no mundo começaram como licenciadas, montadoras ou parceiras de conglomerados estrangeiros. O imposto sobre importação era calibrado para apoiar, e não inviabilizar, essa transição. O objetivo sempre foi claro: deixar de ser comprador de tecnologia para se tornar produtor e exportador de valor agregado.

A China seguiu uma rota própria, mas com lógica semelhante. Ao criar zonas econômicas especiais, o país colocou uma mensagem simples na mesa: tragam capital, tecnologia, produção e treinamento, e terão condições diferenciadas para operar. O Estado negociou transferência de tecnologia, exigiu parcerias locais, aceitou ser “aprendiz” durante um período até estar pronto para disputar em pé de igualdade. O imposto sobre importação era parte desse jogo, mas subordinado a uma estratégia maior de industrialização orientada à exportação e escalada tecnológica.

O Brasil, em vez de aprender com essa dinâmica, parece preso a uma lógica inversa. Usa impostos para tentar corrigir, na marra, desvantagens que são estruturais: baixa qualidade da educação técnica, insegurança jurídica, infraestrutura deficiente, burocracia paralizante, volatilidade macroeconômica, tentação permanente de experimentar mais intervenção estatal na microeconomia. Em vez de baratear e facilitar o acesso ao que há de mais moderno no mundo, e ao mesmo tempo atrair o capital intelectual que transforma máquinas em competência organizacional, ele escolhe encarecer o instrumento e ignorar o conteúdo.

A dicotomia

É neste ponto que a dicotomia se revela central. Reduzir ou zerar imposto sobre importação, por si só, não garante desenvolvimento. Se o país apenas abre as portas para produtos prontos, sem construir mecanismos para reter conhecimento, sem incentivar centros de desenvolvimento, sem formar engenheiros capazes de absorver a tecnologia que entra, o resultado é uma dependência permanente. A economia se acostuma a consumir o que vem de fora sem gerar raízes locais de inovação. O que Coreia e China fizeram foi o contrário: usaram a abertura como meio, não como fim.

Quando o Brasil decide aumentar imposto sobre importação de máquinas, ele está indo na direção oposta, e ainda sem resolver o problema da falta de capital intelectual. Nem cria um ambiente favorável à transferência de conhecimento, nem facilita o acesso aos equipamentos. A mensagem para o investidor internacional é ambígua, para dizer o mínimo. De um lado, o país diz que quer atrair fábricas, centros de desenvolvimento, pesquisa. De outro, sinaliza que a lógica da política econômica continua subordinada ao ciclo de arrecadação emergencial, não à construção de um ecossistema competitivo.

Quem paga por isso?

Para o investidor que olha para empresas listadas, toda essa discussão deixa de ser abstrata e se torna, rapidamente, uma questão de fluxo de caixa e múltiplos de mercado. Empresas intensivas em capital, que dependem recorrentemente de importação de máquinas, são as primeiras a sentir o impacto. Projetos que pareciam viáveis no papel, com retorno estimado em poucos anos, passam a ter payback mais longo. Em um ambiente de juros elevados, essa diferença é decisiva: o valor presente de fluxo de caixa futuro se comprime, o risco percebido sobe e o mercado ajusta o preço para baixo.

É por isso que, quando se observa o comportamento de ações de setores como máquinas e equipamentos, infraestrutura e indústria de transformação na bolsa brasileira, qualquer movimento de alta no imposto sobre importação combinado com manutenção de Selic elevada tende a produzir a mesma reação: investidores revisam projeções, analistas recalibram modelos, e as recomendações se tornam mais cautelosas. A macroeconomia, neste contexto, não é só um pano de fundo; é o script principal que determina quão ousado pode ser o plano de crescimento de cada companhia.

Imposto como ferramenta estratégica?

Existe ainda um ponto incômodo, mas que precisa ser dito com todas as letras. A forma como o Estado lida com impostos, especialmente aqueles que afetam diretamente a formação de capital produtivo, revela uma visão de país. Quando se escolhe sistematicamente tributar quem cria valor, arrisca capital, contrata, investe e inovar, em vez de atacar privilégios, desperdícios e ineficiências do gasto público, a mensagem é que o empreender é tolerado, desde que financie o descontrole fiscal. Não é à toa que tantos empresários, na hora de decidir onde alocar seu próximo ciclo de investimento, colocam o Brasil atrás de outros destinos onde o retorno ajustado ao risco é mais previsível.

O resultado agregado disso é um país que anda para frente com freio de mão puxado. Em vez de usar o imposto sobre importação como ferramenta estratégica de transição, calibrando alíquotas para incentivar modernização produtiva ao mesmo tempo em que exige contrapartidas tecnológicas, opta-se pelo atalho de arrecadar mais no curto prazo. Em vez de negociar transferência de conhecimento em troca de acesso a mercado, como fizeram os asiáticos, escolhe-se manter uma postura reativa, cercada de retórica nacionalista, mas pouca disposição para enfrentar os verdadeiros obstáculos à competitividade.

No longo prazo, essa escolha cobra um preço alto. A economia da inovação não acontece em ambientes avessos ao risco, com capital caro e Estado voraz. Ela floresce quando o custo de errar é tolerável, o retorno de acertar é significativo e a previsibilidade de regras é maior do que a volatilidade de decisões discricionárias. Imposto sobre importação mal desenhado, somado a juros estratosféricos, é a combinação perfeita para transformar qualquer investimento ousado em ato de heroísmo.

Ação ou inércia?

Para quem investe em empresas listadas, a leitura é dura, mas necessária. A análise de um balanço não pode mais ignorar o contexto em que cada real de CAPEX é decidido. Em um Brasil que insiste em tributar a entrada do futuro pela alfândega, a pergunta não é apenas se a empresa é boa, se o setor é promissor ou se a gestão é competente. A pergunta é se o ambiente macroeconômico permitirá que essas vantagens se transformem, de fato, em ganhos sustentáveis ao longo do tempo. Enquanto imposto sobre importação seguir sendo cortina de fumaça para mascarar descontrole de gastos, e não instrumento inteligente de estratégia industrial, a resposta tende a ser menos otimista do que poderia.

No fim, o debate não é técnico, é de projeto de país. Queremos continuar punindo quem produz e premiando a inércia do Estado, ou estamos preparados para encarar que desenvolvimento exige justamente o contrário? Enquanto essa resposta não mudar, o investidor brasileiro continuará operando em um cenário em que inovação é discurso de palanque, mas imposto sobre importação é a realidade que aparece na fatura do câmbio e na curva de juros. E, nesse ambiente, a dependência tecnológica não é um acidente de percurso, é uma escolha reiterada.